CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 5844/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que específica.
Data publicação: 05/09/2016
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DEX 5843/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que específica.
Data publicação: 23/08/2016
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DEX 5842/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.
Data publicação: 13/07/2016
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DEX 5841/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.
Data publicação: 13/07/2016
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DEX 5840/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar “excesso de arrecadação” de adequação, autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.
Data publicação: 13/07/2016
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DEX 5839/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar “excesso de arrecadação” de adequação, autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.
Data publicação: 08/07/2016
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DEX 5838/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar “excesso de arrecadação” de adequação, autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.
Data publicação: 08/07/2016
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DEX 5837/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transferência de gestão do Conselho Tutelar ao Gabinete do Prefeito.
Data publicação: 30/06/2016
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DEX 5836/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que específica.
Data publicação: 29/06/2016
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DEX 5835/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que específica.
Data publicação: 28/06/2016
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