CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5865/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Institui Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), que específica.
Data publicação: 07/11/2016
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DEX 5863/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.
Data publicação: 07/11/2016
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DEX 5862/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2016
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DEX 5861/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 07/11/2016
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DEX 5860/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 25/10/2016
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DEX 5859/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Processo Seletivo.
Data publicação: 25/10/2016
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DEX 5858/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Transfere o Ponto facultativo o ponto nas repartições públicas municipais e Declara facultativo o dia 1° de Novembro, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2016
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DEX 5857/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre atualização de valor da RPV – Requisição de Pequeno Valor.
Data publicação: 21/10/2016
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DEX 5856/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 19/10/2016
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DEX 5855/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2016
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