CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5854/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.
Data publicação: 03/10/2016
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DEX 5853/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 30/09/2016
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DEX 5852/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.
Data publicação: 23/09/2016
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DEX 5851/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 23/09/2016
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DEX 5850/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Declara em situação anormal caracterizada como emergência a iluminação Pública do município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/2016
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DEX 5849/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.
Data publicação: 08/09/2016
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DEX 5848/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 08/09/2016
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DEX 5847/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 06/09/2016
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DEX 5846/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que específica.
Data publicação: 05/09/2016
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DEX 5845/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que específica.
Data publicação: 05/09/2016
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