CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5540/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa prazo para renovação de permissão de alvará de feiras-livres para o exercício de 2013.
Data publicação: 14/03/2013
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RES 554/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a composição de Comissão de assuntos Relevantes.
Data publicação: 04/06/2013
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DEX 5539/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.153/2012.
Data publicação: 25/02/2013
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DEX 5538/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/02/2013
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DEX 5537/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel destinado a implantação rede de esgoto.
Data publicação: 25/02/2013
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DEX 5536/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU para o exercício de 2013.
Data publicação: 20/02/2013
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DEX 5535/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a fixação da sede da Câmara Municipal do Município.
Data publicação: 19/02/2013
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DEX 5534/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei Complementar n° 273 de 29 de janeiro de 2013.
Data publicação: 08/02/2013
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DEX 5533/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o Decreto n° 5.513/2012.
Data publicação: 08/02/2013
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DEX 5532/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 04/02/2013
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