CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 555/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a elevação do valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 16/07/2013
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DEX 5549/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que especifica.
Data publicação: 28/03/2013
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DEX 5548/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que especifica.
Data publicação: 28/03/2013
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DEX 5547/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar nº 274, de 21 de fevereiro de 2013, e atribuir a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC a competência de unidade gestora de orçamento.
Data publicação: 28/03/2013
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DEX 5546/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.153/2012.
Data publicação: 21/03/2013
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DEX 5545/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2013
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DEX 5544/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Convoca para 1ª Conferencia Municipal das Cidades e das outras providencias correlatas.
Data publicação: 21/03/2013
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DEX 5543/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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DEX 5542/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre assinaturas em documentos e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2013
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DEX 5541/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Constitui comissão especial destinada a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 19/03/2013
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