CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5366/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga Decreto n° 5.338/2011.
Data publicação: 09/06/2011
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DEX 5365/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.045, de 10 de maio de 2011.
Data publicação: 06/06/2011
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DEX 5364/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.033, de 28 de dezembro de 2010.
Data publicação: 31/05/2011
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DEX 5363/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 16/05/2011
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DEX 5362/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 16/05/2011
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DEX 5361/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Cria Grupo Especial de Trabalho para modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.
Data publicação: 16/05/2011
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DEX 5360/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 13/05/2011
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RES 536/2011 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 525/2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 23/08/2011
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DEX 5359/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Liberação de Imagens da Central de Videomonitoramento do GGI-M (Gabinete de Gestão Integrada Municipal) do Município de Ferraz de Vasconcelos para fins de segurança.
Data publicação: 10/05/2011
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DEX 5358/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de termo que específica.
Data publicação: 10/05/2011
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