CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5357/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos cargos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 10/05/2011
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DEX 5356/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.033, de 28 de dezembro de 2010.
Data publicação: 09/05/2011
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DEX 5355/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do termo de posse para Secretários do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 02/05/2011
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DEX 5354/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a declaração de situação de emergência no Município.
Data publicação: 28/04/2011
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DEX 5353/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 18/04/2011
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DEX 5352/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.033, de 28 de dezembro de 2010.
Data publicação: 18/04/2011
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DEX 5351/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a celebração de termo de cooperação entre o Município e a empresa Cordeiro Fios e Cabos Elétricos S/A.
Data publicação: 12/04/2011
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DEX 5350/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a ampliação Polo Industrial do Município.
Data publicação: 12/04/2011
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RES 535/2011 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação de vencimentos dos cargos constantes do quadro de servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 23/08/2011
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DEX 5349/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.033, de 28 de dezembro de 2010.
Data publicação: 25/03/2011
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