CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5348/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a implantação de Unidade de Saúde e Segurança do Servidor Público Municipal.
Data publicação: 21/03/2011
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DEX 5347/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de cargos de natureza em Comissão para as diversas unidades administrativas da Prefeitura.
Data publicação: 18/03/2011
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DEX 5346/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 17/03/2011
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DEX 5345/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/03/2011
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DEX 5344/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Especialidades do Homem- CEMEN e dá outras providencias correlatas.
Data publicação: 24/02/2011
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DEX 5343/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU para o exercício de 2011.
Data publicação: 24/02/2011
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DEX 5342/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 24/02/2011
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DEX 5341/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de tarifa de táxis, e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/2011
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DEX 5340/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/2011
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RES 534/2011 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento.
Data publicação: 21/06/2011
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