CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2981/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Unidade de Atendimento aos Municípios e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/2010
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LEI 2980/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a prova esportiva “Corrida de Aniversário de Ferraz de Vasconcelos”.
Data publicação: 29/04/2010
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LEI 2979/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de gratificação especial para Pregoeiro e equipe de apoio de realização de procedimento licitatório na modalidade pregão e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 29/04/2010
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LEI 2978/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 27/04/2010
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LEI 2977/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça Pública que especifica.
Data publicação: 09/04/2010
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LEI 2976/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica.
Data publicação: 09/04/2010
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LEI 2975/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 09/04/2010
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LEI 2974/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 09/04/2010
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LEI 2973/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 09/04/2010
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LEI 2972/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para concessão de anistia para os fins que especifica.
Data publicação: 30/03/2010
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