CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3001/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Programa de Investimentos em Abastecimento Público de Água e Esgoto Sanitário do Município (PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO).
Data publicação: 29/06/2010
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LEI 3000/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção às gestantes do pagamento de taxas e tarifas de transporte público coletivo municipal e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2010
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LEI 2999/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2010
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LEI 2998/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1°, da Lei n 2.891/2009.
Data publicação: 23/06/2010
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LEI 2997/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 23/06/2010
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LEI 2996/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco do Brasil S/A para os fins que especifica.
Data publicação: 23/06/2010
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LEI 2995/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 15/06/2010
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LEI 2994/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.
Data publicação: 26/05/2010
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LEI 2993/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP.
Data publicação: 26/05/2010
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LEI 2992/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.
Data publicação: 26/05/2010
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