CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2961/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de viela pública que especifica.
Data publicação: 22/03/2010
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LEI 2960/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio com a FACESP/ACIFV, para os fins que especifica.
Data publicação: 10/03/2010
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LEI 2959/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade que especifica a empresas concessionárias, responsáveis pela exploração de serviço funerário.
Data publicação: 24/02/2010
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LEI 2958/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento dos créditos referentes às multas de trânsito, e dá outras providências.
Data publicação: 19/02/2010
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LEI 2957/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Centro de Educação Infant. que especifica.
Data publicação: 19/02/2010
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LC 245/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a autorização para realização de permuta de áreas entre o Município e a Cia Paulista de Trens Metropolitanos.
Data publicação: 27/12/2010
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LC 244/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Ambiental e dá outras providencias correlatas.
Data publicação: 21/12/2010
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LC 243/2010 - Lei Complementar
Ementa: Altera disposições constantes da Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005, que trata sobre o Estatuto dos servidores Públicos Municipais de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/12/2010
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LC 242/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terra que especifica.
Data publicação: 29/10/2010
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LC 241/2010 - Lei Complementar
Ementa: Acrescenta item ao artigo 40, Tabela I, da Lei Complementar nº 163/2005 (Código Tributário Municipal).
Data publicação: 07/10/2010
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