CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 4481/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.376, de 1° de dezembro de 2000.
Data publicação: 08/06/2001
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DEX 4480/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 08/06/2001
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DEX 4479/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.376, de 1° de dezembro de 2000.
Data publicação: 10/05/2001
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DEX 4478/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.376, de 1° de dezembro de 2000.
Data publicação: 23/04/2001
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DEX 4477/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.376, de 1° de dezembro de 2000.
Data publicação: 17/04/2001
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DEX 4476/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.376, de 1° de dezembro de 2000.
Data publicação: 17/04/2001
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DEX 4475/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel necessário ao prolongamento de via pública e escoamento de águas pluviais.
Data publicação: 05/04/2001
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DEX 4474/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel necessário ao prolongamento de via pública e escoamento de águas pluviais.
Data publicação: 04/04/2001
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DEX 4473/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 04/04/2001
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DEX 4472/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Doação de uma Bandeira ao 32° Batalhão de Polícia Militar do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 27/03/2001
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