CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4511/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Suspende o expediente externo nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 27/12/2001
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DEX 4510/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa TABELA DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS par ao ano de 2002.
Data publicação: 26/12/2001
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DEX 4509/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a exclusão de nome em cancelamento.
Data publicação: 13/12/2001
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DEX 4508/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.376, de 01 de dezembro de 2000.
Data publicação: 12/12/2001
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DEX 4507/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2001.
Data publicação: 12/12/2001
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DEX 4506/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeira.
Data publicação: 11/12/2001
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DEX 4505/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 12/11/2001
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DEX 4504/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.376, de 01 de dezembro de 2000.
Data publicação: 05/11/2001
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DEX 4503/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS.
Data publicação: 30/10/2001
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DEX 4502/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.376, de 01 de dezembro de 2000.
Data publicação: 29/10/2001
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