CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4471/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2001
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DEX 4470/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel necessário à construção de uma VIELA SANITÁRIA.
Data publicação: 13/03/2001
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DEX 4470/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.376, de 1° de dezembro de 2000.
Data publicação: 13/03/2001
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DEX 4469/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU para 2001.
Data publicação: 09/03/2001
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DEX 4468/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de PROCESSO SELETIVO e dá providências correlatas.
Data publicação: 09/03/2001
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DEX 4467/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 07 de março de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 06/03/2001
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DEX 4466/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Luto Oficial por 3 dias em razão do falecimento do Senhor MÁRIO COVAS JÚNIOR.
Data publicação: 06/03/2001
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DEX 4465/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os Imóveis situados neste Município de FERRAZ DE VASCONCELOS, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 13/02/2001
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DEX 4464/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.376, de 01 de dezembro de 2000.
Data publicação: 07/02/2001
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DEX 4463/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/2001
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