CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4462/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.376, de 01 de dezembro de 2000.
Data publicação: 01/02/2001
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DEX 4461/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto nº 4.399, de 24 de janeiro de 2000.
Data publicação: 01/02/2001
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DEX 4460/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa para recolhimento do IPTU e Taxas que o acompanham, para o ano de 2001.
Data publicação: 23/01/2001
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RES 446/2001 - Resolução
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Resolução nº 409/99.
Data publicação: 20/11/2001
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DEX 4459/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Delegação de autoridade.
Data publicação: 16/01/2001
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DEX 4458/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Converte em reais o que estiver na legislação municipal, estipulado em/ou vinculado em UFIR.
Data publicação: 15/01/2001
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DEX 4457/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Altera dispositivo no Decreto nº 4.358, de 04 de maio de 1999.
Data publicação: 11/01/2001
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DEX 4456/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Converte em reais o que estiver na legislação municipal, estipulado em/ou vinculado em UFIR.
Data publicação: 03/01/2001
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DEX 4455/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão.
Data publicação: 03/01/2001
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RES 445/2001 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Tribuna da Câmara.
Data publicação: 13/11/2001
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