CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4501/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara ponto facultativo o dia 1° de novembro de 2001 (Dia de Todos os Santos).
Data publicação: 29/10/2001
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DEX 4500/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei n° 2.415, de 17 de agosto de 2001, que dispõe sobre a implementação do estágio de estudantes em órgãos da Administração Pública, e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2001
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DEX 4499/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara LUTO OFICIAL por 3 dias em razão do falecimento do Senhor NATANAEL ALVES GENUÍNO.
Data publicação: 24/10/2001
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DEX 4498/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.376, de 01 de dezembro de 2000.
Data publicação: 24/09/2001
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DEX 4497/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 24/09/2001
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DEX 4496/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 2.417, de 05 de setembro de 2001.
Data publicação: 19/09/2001
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DEX 4495/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Institui a Comissão Municipal de erradicação do trabalho infantil e dá providências correlatas.
Data publicação: 19/09/2001
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DEX 4494/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Torna sem efeito numeração de Decreto.
Data publicação: 19/09/2001
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DEX 4493/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis destinados a ABERTURA DE RUA.
Data publicação: 11/09/2001
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DEX 4491/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.376, de01 de dezembro de 2000.
Data publicação: 03/09/2001
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