CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 403/1998 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica no texto da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991.
Data publicação: 26/02/1998
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DL 272/1998 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de bens que especifica.
Data publicação: 17/11/1998
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DL 271/1998 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto a entidade que especifica.
Data publicação: 04/11/1998
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DL 270/1998 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto a entidade que especifica.
Data publicação: 04/11/1998
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DL 269/1998 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto.
Data publicação: 04/11/1998
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DL 268/1998 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto.
Data publicação: 04/11/1998
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DL 267/1998 - Decreto Legislativo
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a proceder a doação de livros à Prefeitura, declarados inservíveis pela Edilidade.
Data publicação: 06/10/1998
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DL 266/1998 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1996.
Data publicação: 04/08/1998
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DL 265/1998 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas do exercício de 1996.
Data publicação: 04/08/1997
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DL 264/1998 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 23/06/1998
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