CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 263/1998 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 23/04/1998
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DL 262/1998 - Decreto Legislativo
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal, a receber por empréstimo, bem que especifica.
Data publicação: 16/04/1998
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LEI 2304/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre infrações administrativas que especifica, estabelece as respectivas penalidades e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2303/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a celebrar Convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2302/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção mensal a entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2301/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para execução de obras e serviços em vias e logradouros públicos, e fiscalização correspondente, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2300/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a limpeza do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2299/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento do Município para 1999 e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/1998
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LEI 2298/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 11/12/1998
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LEI 2297/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transportes coletivos que operam no âmbito do Município, criarem sistema que facilitem o acesso de portadores de deficiências físicas e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 08/12/1998
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