CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2286/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização de caçambas metálicas estacionárias para coleta e remoção de entulho e outros materiais e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/1998
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LEI 2285/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde que especifica.
Data publicação: 16/09/1998
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LEI 2284/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 01/09/1998
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LEI 2283/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO.
Data publicação: 01/09/1998
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LEI 2282/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Unidade de Ensino que especifica.
Data publicação: 01/09/1998
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LEI 2281/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 01/09/1998
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LEI 2280/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a composição, organização e competência de novo CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS e dá outras providências.
Data publicação: 28/08/1998
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LEI 2279/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificações ao texto da Lei nº 1.904/91.
Data publicação: 21/08/1998
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LEI 2278/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a disposições “in fine”, do § 2º, artigo 1º, constantes da Lei nº 1.131.
Data publicação: 12/08/1998
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LEI 2277/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção mensal a entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 21/07/1998
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