CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4271/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de Concurso Público para provimento de emprego temporário.
Data publicação: 28/01/1998
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DEX 4270/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo do vencimento da 1ª parcela e Parcela única do IPTU para 1998.
Data publicação: 22/01/1998
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DEX 4269/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto n° 3.532, de 04 de março de 1992.
Data publicação: 09/01/1998
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DEX 4268/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do I.P.T.U e taxas que o acompanham, para o ano de 1998.
Data publicação: 07/01/1998
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DEX 4267/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
Data publicação: 02/01/1998
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RES 408/1998 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a contratar unidade de ensino destinada a ministrar cursos específicos de capacitação profissional destinados aos servidores da Casa, voltados para área de informática e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 06/10/1998
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RES 407/1998 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara, relativas ao exercício de 1996.
Data publicação: 04/08/1998
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RES 406/1998 - Resolução
Ementa: Acrescenta ao artigo 225, da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa, o inciso IV.
Data publicação: 09/06/1998
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RES 405/1998 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a constituir Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica.
Data publicação: 18/03/1998
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RES 404/1998 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a constituir Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica.
Data publicação: 26/02/1998
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