CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2296/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento de valores que se constitui crédito nos termos do artigo 142 do Código Tributário Nacional e dá providências correlatas.
Data publicação: 02/12/1998
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LEI 2295/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer combustível destinado ao abastecimento de veículos da Câmara Municipal.
Data publicação: 02/12/1998
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LEI 2294/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica.
Data publicação: 30/11/1998
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LEI 2293/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Albergue que especifica.
Data publicação: 06/11/1998
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LEI 2292/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que específica.
Data publicação: 04/10/1998
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LEI 2291/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que específica.
Data publicação: 04/10/1998
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LEI 2290/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atuação do policiamento de trânsito nas vias municipais em face da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Data publicação: 22/10/1998
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LEI 2289/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.
Data publicação: 22/10/1998
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LEI 2288/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.
Data publicação: 07/10/1998
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LEI 2287/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.
Data publicação: 07/10/1998
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