CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4281/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
Data publicação: 31/03/1998
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DEX 4280/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 1998.
Data publicação: 31/03/1998
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DEX 4279/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 30/03/1998
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DEX 4278/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeira do Município.
Data publicação: 09/03/1998
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DEX 4277/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza os valores constantes na Tabela correspondente no artigo 1° do Decreto n° 4.147/96 e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/1998
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DEX 4276/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o uso a título precário e gratuito do salão Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/02/1998
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DEX 4275/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aposentadoria proporcional ao tempo de serviço a servidor.
Data publicação: 17/02/1998
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DEX 4274/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
Data publicação: 10/02/1998
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DEX 4273/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/1998
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DEX 4272/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU para 1998.
Data publicação: 10/02/1998
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