CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2212/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública para a execução dos serviços de Engenharia, Fiscalização, Policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais.
Data publicação: 18/06/1997
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LEI 2211/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/06/1997
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LEI 2210/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobrea a alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 04/06/1997
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LEI 2209/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública imóvel que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/1997
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LEI 2208/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 04/06/1997
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LEI 2207/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 04/06/1997
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LEI 2206/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 02/06/1997
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LEI 2205/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.895/91
Data publicação: 15/05/1997
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LEI 2204/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Escola que especifica.
Data publicação: 08/05/1997
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LEI 2203/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Escola que especifica.
Data publicação: 06/05/1997
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