Leis e Normas
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LEI 2222/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com o BANCO DO BRASIL S/A, para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais ativos, mediante consignação em folha de pagamento.Data publicação: 18/07/1997 |
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LEI 2221/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a participação do Município na Associação de Prefeitos do Alto Tietê na forma que especifica e dá outras providências.Data publicação: 18/07/1997 |
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LEI 2220/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 15/07/1997 |
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LEI 2219/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação a alínea ‘’g’’, do inciso “I”, constante do artigo 2º, da Lei nº 1.408/83.Data publicação: 15/07/1997 |
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LEI 2218/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.Data publicação: 15/07/1997 |
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LEI 2217/1997 - Lei Ordinária Ementa: Institui o PLANO COMUNITÁRIO HABITACIONAL, e dá outras providências.Data publicação: 15/07/1997 |
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LEI 2216/1997 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.Data publicação: 19/06/1997 |
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LEI 2215/1997 - Lei Ordinária Ementa: Concede subvenção à entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 19/06/1997 |
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LEI 2214/1997 - Lei Ordinária Ementa: Concede subvenção à entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 19/06/1997 |
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LEI 2213/1997 - Lei Ordinária Ementa: Concede subvenção à entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 19/06/1997 |
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