CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4088/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração, a pedido.
Data publicação: 17/01/1996
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DEX 4087/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 13 de dezembro de 1995.
Data publicação: 15/01/1996
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DEX 4086/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 11/01/1996
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DEX 4085/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis, que especifica, localizados neste município, necessário à ABERTURA DE VIA PÚBLICA.
Data publicação: 11/01/1996
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DEX 4084/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 11/01/1996
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DEX 4083/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel que identifica, localizado neste município, necessário à CONSTRUÇÃO DE UMA VIELA SANITÁRIA.
Data publicação: 10/01/1996
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RES 384/1996 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o “rateio” decorrente da extinção da Carteira de Previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo.
Data publicação: 28/12/1996
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RES 383/1996 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao “caput”, do artigo 55, da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991.
Data publicação: 05/12/1996
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RES 382/1996 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Vereadores para comporem COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, para os fins que especifica.
Data publicação: 19/11/1996
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RES 381/1996 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Vereadores para comporem COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, para os fins que especifica.
Data publicação: 12/11/1996
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