CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 380/1996 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprios pertencente à Câmara Municipal, que especifica.
Data publicação: 24/10/1996
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RES 379/1996 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 03/09/1996
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RES 378/1996 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação de Verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 03/09/1996
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RES 377/1996 - Resolução
Ementa: Acrescenta o inciso VIII, ao parágrafo 1º, constante do artigo 237, da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991.
Data publicação: 03/06/1996
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RES 376/1996 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a constituir Comissão de Assuntos Relevantes, para os fins que especifica.
Data publicação: 30/04/1996
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RES 375/1996 - Resolução
Ementa: Altera dispositivos que especifica, constantes da Resolução nº 306/91.
Data publicação: 16/04/1996
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RES 374/1996 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a designar Comissão de Assuntos Relevantes, para os fins que especifica.
Data publicação: 08/04/1996
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RES 373/1996 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica.
Data publicação: 19/03/1996
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RES 372/1996 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão de Assuntos Relevantes, para os fins que especifica.
Data publicação: 19/03/1996
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RES 371/1996 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 1994.
Data publicação: 15/03/1996
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