CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3756/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 14/06/1993
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DEX 3755/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de Tarifa para o Transporte coletivo e, dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1993
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DEX 3754/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das repartições municipais no dia 11 de junho de 1993.
Data publicação: 07/06/1993
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DEX 3753/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1993
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DEX 3752/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, bem imóvel necessário à abertura de uma Viela na Rua Bartolomeu de Gusmão.
Data publicação: 04/06/1993
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DEX 3751/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, bem imóvel necessário ao alargamento da Rua José Bonifácio.
Data publicação: 04/06/1993
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DEX 3750/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e dá outras providências.
Data publicação: 02/06/1993
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DEX 3749/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 25/05/1993
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DEX 3749/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 28/05/1993
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DEX 3748/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 24/05/1993
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