CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3786/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 25/08/1993
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DEX 3785/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cassação de alvará de licença de Táxi.
Data publicação: 24/08/1993
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DEX 3784/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cassação de alvará de licença de Táxi.
Data publicação: 24/08/1993
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DEX 3783/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração a pedido.
Data publicação: 24/08/1993
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DEX 3782/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 19/08/1993
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DEX 3781/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/1993
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DEX 3780/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 16/08/1993
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DEX 3779/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 12/08/1993
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DEX 3778/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 10/08/1993
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DEX 3777/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, bens imóveis necessários ao alargamento da AVENIDA GOVERNADOR JÂNIO QUADROS.
Data publicação: 05/08/1993
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