CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3776/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de Tarifa para o Transporte Coletivo e, dá outras providências.
Data publicação: 04/08/1993
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DEX 3775/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 29/07/1993
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DEX 3774/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 28/07/1993
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DEX 3773/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 26/07/1993
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DEX 3772/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento dos empregos temporários vinculados no Convênio de Municipalização da Saúde.
Data publicação: 19/07/1993
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DEX 3771/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 14/07/1993
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DEX 3770/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações Orçamentárias.
Data publicação: 13/07/1993
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DEX 3769/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e dá outras providências.
Data publicação: 12/07/1993
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DEX 3768/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 09/07/1993
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DEX 3767/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Cessão em Comodato de área, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data publicação: 09/07/1993
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