CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3766/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de Tarifa para o Transporte Coletivo e, dá outras providências.
Data publicação: 07/07/1993
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DEX 3765/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 29/06/1993
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DEX 3764/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 29/06/1993
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DEX 3763/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza uso de imóvel pela Administração Pública.
Data publicação: 21/06/1993
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DEX 3762/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Substitui Coordenador de ponto de táxi.
Data publicação: 21/06/1993
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DEX 3761/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 21/06/1993
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DEX 3760/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.041, de 1° de março de 1993.
Data publicação: 16/06/1993
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DEX 3759/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste ás Tabelas de Vencimentos e salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 16/06/1993
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DEX 3758/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 15/06/1993
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DEX 3757/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 14/06/1993
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