CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3717/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 17/03/1993
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DEX 3716/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de Tarifa para o Transporte Coletivo e, dá outras providências.
Data publicação: 17/03/1993
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DEX 3715/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 17/03/1993
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DEX 3714/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de uma BANDEIRA DO MUNICÍPIO.
Data publicação: 10/03/1993
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DEX 3713/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 10/03/1993
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DEX 3712/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 09/03/1993
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DEX 3711/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação de Servidor em caráter efetivo.
Data publicação: 08/03/1993
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DEX 3710/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 04/03/1993
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DEX 3709/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de Tarifa para o Transporte Coletivo e, dá outras providências.
Data publicação: 25/02/1993
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DEX 3708/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 2.019, de 17 de setembro de 1992.
Data publicação: 19/02/1993
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