CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3697/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 27/01/1993
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DEX 3696/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 21/01/1993
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DEX 3695/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 15/01/1993
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DEX 3694/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 14/01/1993
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DEX 3693/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto n° 3.690, de 06 de janeiro de 1993.
Data publicação: 14/01/1993
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DEX 3692/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de Tarifa para o Transporte Coletivo e, dá outras providências.
Data publicação: 14/01/1993
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DEX 3691/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários de Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 13/01/1993
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DEX 3690/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prazo para renovação de Cadastro de Fornecedores, e dá outras providencias.
Data publicação: 06/01/1993
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LC 36/1993 - Lei Complementar
Ementa: Converte os valores por metro quadrado de terreno e das construções em UFMFV.
Data publicação: 11/10/1993
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LC 35/1993 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a denominação e criação de Secretaria Municipal, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 27/09/1993
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