CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3646/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste as Tabelas de Vencimentos e Salários de Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 20/10/1992
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DEX 3645/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 16/10/1992
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DEX 3644/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 15/10/1992
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DEX 3643/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de tarifa para o transporte Coletivo e, dá outras providências.
Data publicação: 15/10/1992
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DEX 3642/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 06/10/1992
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DEX 3641/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento nas repartições municipais no dia 13 de outubro de 1992.
Data publicação: 06/10/1992
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DEX 3640/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 24/09/1992
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DEX 3639/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao PARQUE MUNICIPAL NOSSO RECANTO.
Data publicação: 24/09/1992
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DEX 3638/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 21/09/1992
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DEX 3637/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários de Servidores da Prefeitura Municipal
Data publicação: 17/09/1992
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