CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3626/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 2.772, de 12 de junho de 1987.
Data publicação: 19/08/1992
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DEX 3625/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 13/08/1992
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DEX 3624/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimento e Salários de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 13/08/1992
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DEX 3623/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 13/08/1992
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DEX 3622/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 12/08/1992
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DEX 3621/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 07/08/1992
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DEX 3620/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado à implantação de uma Viela Sanitária.
Data publicação: 07/08/1992
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DEX 3619/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS e dá outras providências.
Data publicação: 06/08/1992
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DEX 3618/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de Tarifa para o Transporte Coletivo e, dá outras providências.
Data publicação: 05/08/1992
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DEX 3617/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 31/07/1992
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