CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3636/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação Amigável ou Judicial, bens imóveis destinados à implantação de uma Creche.
Data publicação: 17/09/1992
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DEX 3635/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 15/09/1992
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DEX 3634/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 15/09/1992
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DEX 3633/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 14/09/1992
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DEX 3632/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 09/09/1992
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DEX 3631/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 2.016, de 27 de agosto de 1992.
Data publicação: 02/09/1992
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DEX 3630/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de Tarifa para o Transporte Coletivo e, dá outras providências.
Data publicação: 02/09/1992
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DEX 3629/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 25/08/1992
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DEX 3628/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 21/08/1992
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DEX 3627/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 21/08/1992
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