CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3666/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa prazo para renovação de Alvará de Feirante.
Data publicação: 27/11/1992
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DEX 3665/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 26/11/1992
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DEX 3664/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 25/11/1992
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DEX 3663/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza reabertura de Estabelecimento Comercial.
Data publicação: 25/11/1992
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DEX 3662/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 3.065, de 29 de dezembro de 1988.
Data publicação: 24/11/1992
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DEX 3661/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1992
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DEX 3660/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 16/11/1992
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DEX 3659/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 16/11/1992
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DEX 3658/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 12/11/1992
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DEX 3657/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários de Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 12/11/1992
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