CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3616/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 28/07/1992
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DEX 3615/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Cessão em Comodato de área, à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data publicação: 28/07/1992
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DEX 3614/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre itinerário de ônibus da empresa RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA., e dá outras providências.
Data publicação: 28/07/1992
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DEX 3613/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 20/07/1992
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DEX 3612/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Torna encerrado efeitos de interdição.
Data publicação: 20/07/1992
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DEX 3611/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste as Tabelas de Vencimentos e Salários de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 20/07/1992
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DEX 3610/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Cessão em Comodato de área, à Sociedade Amigos de bairro de Vila Santa Margarida e Adjacências.
Data publicação: 16/07/1992
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DEX 3609/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 15/07/1992
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DEX 3608/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 14/07/1992
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DEX 3608/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 14/07/1992
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