CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3656/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de livros paradidáticos à estabelecimento de Ensino.
Data publicação: 10/11/1992
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DEX 3655/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 09/11/1992
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DEX 3654/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de Tarifa para o Transporte Coletivo e, dá outras providências.
Data publicação: 09/11/1992
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DEX 3653/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Cessão em Comodato de área, à Sociedade “Cristo a Metamorfose” – Crisameta.
Data publicação: 03/11/1992
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DEX 3652/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 27/10/1992
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DEX 3651/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 27/10/1992
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DEX 3650/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Data publicação: 27/10/1992
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DEX 3649/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 26/10/1992
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DEX 3648/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 2.836, de 29 de outubro de 1987, em todos os seus termos.
Data publicação: 20/10/1992
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DEX 3647/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 20/10/1992
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