CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3607/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 07/07/1992
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DEX 3606/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de Tarifa para o Transporte Coletivo e, dá outras providências.
Data publicação: 07/07/1992
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DEX 3605/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 02/07/1992
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DEX 3604/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 3.551, de 22 de abril de 1992.
Data publicação: 01/07/1992
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DEX 3603/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a CESSÃO em COMODATO de área.
Data publicação: 01/07/1992
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DEX 3602/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a DOAÇÃO de três Bandeiras a EEPSG PROF. JUSTINO MARCONDES RANGEL.
Data publicação: 01/07/1992
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DEX 3601/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 01/07/1992
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DEX 3600/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 29/06/1992
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DEX 3599/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, bens imóveis, necessários a abertura de via de acesso.
Data publicação: 23/06/1992
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DEX 3598/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Cessão em Comodato de área, a MITRA DIOCESANA DE MOGI DAS CRUZES.
Data publicação: 23/06/1992
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