CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3597/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 22/06/1992
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DEX 3596/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 3.533, de 04 de março de 1992.
Data publicação: 22/06/1992
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DEX 3595/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 16/06/1992
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DEX 3594/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 16/06/1992
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DEX 3593/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 16/06/1992
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DEX 3592/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 16/06/1992
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DEX 3591/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a CESSÃO em COMODATO de área.
Data publicação: 15/06/1992
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DEX 3590/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das repartições municipais no dia 19 de junho de 1992.
Data publicação: 11/06/1992
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DEX 3589/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Torna encerrado efeitos de interdição.
Data publicação: 09/06/1992
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DEX 3588/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 08/06/1992
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