CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3587/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 08/06/1992
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DEX 3586/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 08/06/1992
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DEX 3585/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 08/06/1992
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DEX 3584/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 08/06/1992
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DEX 3583/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 08/06/1992
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DEX 3582/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 08/06/1992
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DEX 3581/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Torna encerrado efeitos de interdição.
Data publicação: 08/06/1992
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DEX 3580/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 04/06/1992
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DEX 3579/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 04/06/1992
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DEX 3578/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de Tarifa para o Transporte Coletivo e, dá outras providências.
Data publicação: 04/06/1992
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