CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3567/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a interdição de estabelecimentos de JOGOS ELETRÔNICOS.
Data publicação: 21/05/1992
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DEX 3566/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de Táxi.
Data publicação: 21/05/1992
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DEX 3565/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 18/05/1992
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DEX 3564/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, bem imóvel necessário à construção de uma PRAÇA PÚBLICA.
Data publicação: 18/05/1992
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DEX 3563/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção de uma UNIDADE ESCOLAR.
Data publicação: 15/05/1992
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DEX 3562/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 14/05/1992
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DEX 3561/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 13/05/1992
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DEX 3560/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 12/05/1992
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DEX 3559/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 08/05/1992
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DEX 3558/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 08/05/1992
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