CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3383/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 04/01/1991
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DEX 3382/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionário.
Data publicação: 02/01/1991
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DEX 3381/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 02/01/1991
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RES 312/1991 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a reorganização administrativa e funcionamento da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/1991
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RES 311/1991 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 152 da Resolução nº 306/91.
Data publicação: 11/12/1991
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RES 310/1991 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a designar Comissão de Representação, para participar de certame que especifica.
Data publicação: 19/11/1991
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RES 309/1991 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a designar Comissão de Representação, para participar de Certame que especifica.
Data publicação: 19/11/1991
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RES 308/1991 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 119 da Resolução nº 306/91.
Data publicação: 19/11/1991
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RES 307/1991 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a designar Comissão de Representação, para participar de certame que especifica.
Data publicação: 05/11/1991
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RES 306/1991 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/1991
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