CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3393/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Concede benefício de pensão por morte.
Data publicação: 29/01/1991
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DEX 3392/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA, bens imóveis, destinado a prolongamento da Rua Professor José Augusto de Freitas.
Data publicação: 24/01/1991
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DEX 3391/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.887, de 11 de janeiro de 1991.
Data publicação: 14/01/1991
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DEX 3390/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao CINE TEATRO MUNICIPAL.
Data publicação: 14/01/1991
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DEX 3389/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste as TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data publicação: 10/01/1991
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DEX 3388/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 09/01/1991
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DEX 3387/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 07/01/1991
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DEX 3386/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa Tabela de Plantão de Farmácias para o exercício de 1991.
Data publicação: 04/01/1991
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DEX 3385/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Altera o artigo 2º do Decreto nº 1.884, de 13 de dezembro de 1978.
Data publicação: 04/01/1991
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DEX 3384/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 04/01/1991
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