CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 305/1991 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o quadro de servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/1991
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RES 304/1991 - Resolução
Ementa: Estabelece critérios para a atualização da Verba de Representação do Presidente da Câmara.
Data publicação: 20/05/1991
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RES 303/1991 - Resolução
Ementa: Estabelece critérios para a atualização da remuneração dos Vereadores à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 20/05/1991
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RES 302/1991 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução nº 300/89 e acrescenta-lhe artigos.
Data publicação: 02/01/1991
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LC 3/1991 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a integrar à Categoria de bens patrimoniais do município e, dá outras providências.
Data publicação: 23/08/1991
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DL 209/1991 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de medalhas Vereador João Batista Camilo Neto.
Data publicação: 03/12/1991
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DL 208/1991 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 20/11/1991
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DL 207/1991 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense.
Data publicação: 20/11/1991
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DL 206/1991 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 27/09/1991
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DL 205/1991 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense.
Data publicação: 22/08/1991
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