CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1887/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 11/01/1991
Conteúdo:

LC 1/1991 - Lei Complementar
Ementa: Institui Gratificação Especial.
Data publicação: 05/08/1991
Conteúdo:

DEX 3380/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 26/12/1990
Conteúdo:

DEX 3379/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 3.373, que trata sobre assinaturas de Cheques e Ordens de Pagamentos.
Data publicação: 26/12/1990
Conteúdo:

DEX 3378/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.881, de 17 de dezembro de 1990.
Data publicação: 19/12/1990
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DEX 3377/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 19/12/1990
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DEX 3376/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Suspensão de permissionário de táxi.
Data publicação: 19/12/1990
Conteúdo:

DEX 3375/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 17/12/1990
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DEX 3374/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/1990
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DEX 3373/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre assinatura de Cheques e Ordens de Pagamentos.
Data publicação: 14/12/1990
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