CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2895/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 10/03/1988
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DEX 2894/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 10/03/1988
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DEX 2893/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/1988
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DEX 2892/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o uso de área de terreno.
Data publicação: 04/03/1988
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DEX 2891/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Serviços e dá outras providências.
Data publicação: 01/03/1988
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DEX 2890/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre itinerário de ônibus para linha intermunicipal, que especifica.
Data publicação: 22/02/1988
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DEX 2889/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 22/02/1988
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DEX 2888/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da 1ª parcela, e da parcela única com desconto do I.P.T.U. e respectivas Taxas de 1988.
Data publicação: 22/02/1988
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DEX 2887/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 12/02/1988
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DEX 2886/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 12/02/1988
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