CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2875/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 2.847, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 15/01/1988
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DEX 2874/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Fica coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 14/01/1988
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DEX 2873/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao Cineteatro Municipal.
Data publicação: 11/01/1988
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DEX 2872/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Substitui Coordenador do Ponto de Táxi nº 01.
Data publicação: 06/01/1988
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RES 282/1988 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Resolução nº 280, de 22 de novembro de 1988.
Data publicação: 21/12/1988
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RES 281/1988 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 96, do Regimento Interno.
Data publicação: 05/12/1988
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RES 280/1988 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos senhores Vereadores à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/11/1988
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RES 279/1988 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação da verba de representação ao Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/11/1988
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RES 278/1988 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a cessão por empréstimo, de bem patrimonial que especifica da edilidade, à 2ª Vara Distrital de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/11/1988
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RES 277/1988 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a organização e funcionamento da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 11/07/1988
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