Leis e Normas
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LEI 1708/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 4° da Lei n° 1.614, de 23 de novembro de 1987.Data publicação: 06/12/1988 |
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LEI 1707/1988 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Entidade que específica.Data publicação: 06/12/1988 |
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LEI 1706/1988 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Entidade que específica.Data publicação: 06/12/1988 |
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LEI 1705/1988 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Entidade que específica.Data publicação: 06/12/1988 |
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LEI 1704/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 1.685/88.Data publicação: 01/12/1988 |
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LEI 1703/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 01/12/1988 |
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LEI 1702/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 01/12/1988 |
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LEI 1701/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 01/12/1988 |
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LEI 1700/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 01/12/1988 |
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LEI 1699/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 01/12/1988 |
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