CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1698/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 01/12/1988
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LEI 1697/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 01/12/1988
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LEI 1696/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública.
Data publicação: 01/12/1988
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LEI 1695/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Altera os objetivos estabelecidos na Le in° 1.649/88, que dispõe sobre a GUARDA MUNICIPAL.
Data publicação: 01/12/1988
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LEI 1694/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento da Contribuição de Melhoria e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/1988
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LEI 1693/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Concede Anistia Parcial aos Contribuintes em débitos com Tributos Municipais.
Data publicação: 01/12/1988
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LEI 1692/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Altera percentuais incidentes na cobrança das TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO e ILUMINAÇÃO PÚBLICA, e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/1988
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LEI 1691/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber área de terreno em doação e dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1988
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LEI 1690/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o triênio de 1989/1991.
Data publicação: 24/11/1988
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LEI 1689/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento do Município para 1989 e, dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1988
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